Legal & Contratos

Termos de Uso

Condições gerais de prestação de serviços da plataforma WoChat.

Última atualização: 15 de maio de 2026
01

Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossa plataforma.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Seu uso continuado da plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

02

Descrição do Serviço

O WoChat é uma plataforma de atendimento multicanal que permite às empresas gerenciar comunicações de diversos canais (WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger, Telegram, SMS e email) em uma única interface. Fornecemos ferramentas de automação, chatbots com inteligência artificial, integrações com sistemas terceiros e recursos de colaboração em equipe.

03

Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos para usar nossa plataforma.

3.2 Informações da Conta

Você é responsável por:

  • Informações precisas e completas
  • Segurança de senha e conta
  • Notificar uso não autorizado
  • Atividades sob sua conta
04

Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar a plataforma para:

Violar qualquer lei ou regulamento
Enviar spam ou marketing abusivo
Transmitir conteúdo ilegal ou nocivo
Infringir propriedade intelectual
Interferir na performance do sistema
Tentar acesso não autorizado
Coletar dados sem consentimento
Fins fraudulentos ou enganosos
05

Planos e Pagamentos

5.1 Assinaturas

Oferecemos diferentes planos com recursos variados, cujos detalhes estão em nossa página de preços.

5.2 Pagamentos

  • Processados mensalmente ou anualmente
  • Preços em Reais (BRL) com impostos inclusos
  • Renovação automática exceto se cancelado
  • Sem reembolsos para períodos parciais

5.3 Cancelamento

Pode ser solicitado a qualquer momento; entra em vigor ao fim do período atual.

06

Propriedade Intelectual

6.1 Nossa Propriedade

Código, design, marcas e logos são de propriedade exclusiva da WoChat.

6.2 Seu Conteúdo

Você retém os direitos do seu conteúdo, licenciando-nos para o processamento técnico necessário.

07

Disponibilidade e Suporte

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos acesso ininterrupto. Podemos:

  • Manutenções programadas
  • Atualizações críticas
  • Modificar recursos
08

Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida por lei:

  • Não garantimos que a plataforma será livre de erros ou vírus
  • Não nos responsabilizamos por perda de dados, lucros ou oportunidades
  • Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago nos últimos 12 meses
  • Não somos responsáveis por ações de terceiros ou problemas de conectividade
09

Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a WoChat de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas resultantes de seu uso da plataforma, violação destes termos ou de direitos de terceiros.

10

Conformidade Legal

O usuário é responsável por garantir que seu uso da plataforma esteja em conformidade com:

LGPD & Marco Civil Políticas do WhatsApp/Meta Proteção ao Consumidor Leis Anti-Spam
11

Suspensão e Término

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente por:

Violação de Termos
Atividades Ilegais
Falta de Pagamento
Uso Abusivo
12

Lei Aplicável

Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da Comarca de São Paulo, SP.

13

Disposições Gerais

  • Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
  • Nossa falha em fazer valer qualquer direito não constitui renúncia
  • Você não pode transferir seus direitos sem nosso consentimento
  • Estes termos constituem o acordo completo entre você e a WoChat
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Informações de Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, nossa equipe está disponível através dos canais oficiais.

Email

contato@wochat.com.br

Telefone

(41) 3798-0886